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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

140

Data de Apresentação

01/09/2025

Número do Protocolo

1101

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/10/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 16:35:23
    Data Votação: 9 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
    Documento: OF Nº 543/2025 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 314/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 120/2025.
    Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
    Documento: OF Nº 613/2025 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 357/2025 - COMUNICA DERRUBADA DO VETO AO PROJETO DE LEI 140/2025.
    OpenAPI