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DENUNCIA DE INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA, tipificada no artigo 4º, III do Decreto Lei nº 201/ 1967, cometido pelo Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, nos seguintes termos.

com fundamento nos artigos 4º e 5° do Decreto-Lei 201 /1967, bem como com fundamento nos artigos pertinentes da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, apresentar DENÚNCIA contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

Com fundamento no artigo 1º inciso II, artigo 7º inciso I e III, do Decreto Lei nº 201/1967 que dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Vereador.

com fundamento no artigo 1° inciso 11, artigo 4° inciso X, do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO ANEXO AO PROJETO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2024 AO PROJETO DE LEI N° 6/2024

PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/23 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024.

ADICIONA ALÍNEAS NOS INCISOS I E II, E PARÁGRAFO NO ARTIGO 39 DO PROJETO DE LEI Nº 25/2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 49/2024.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI 105/2024.

Ficam alterados os valores constantes da Educação, sob a unidade orçamentária 02.30.99 Educação, do Projeto de Lei nº 125/2024, orçamento para 2025, e dá outras providências.

REMANEJA RECURSOS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2025.

Dispõe sobre a Emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 125/2024 do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ilha Comprida para o Exercício de 2.025”.

Dispõe sobre a Emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 125/2024 do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ilha Comprida para o Exercício de 2.025”.

Dispõe sobre a Emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 125/2024 do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ilha Comprida para o Exercício de 2.025”.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que dentro de máxima urgência seja feita a roçagem da lateral da via cito a Rua Epson, próximo ao número 75.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja instalado lombadas para reduzir a velocidade de veículos na Rua Humberto Paladini na altura do N° 925, no Balneário Britânia.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a limpeza das valas, do mato e manutenção em geral da Rua Curumim, Balneário Porto Velho.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buracos na Avenida Beira mar, Av. São Paulo, Av. da ponte, Av. Candapuí entre outros ruas onde foram colocados cones para sinalizar buracos.

Indico nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja feito uma lombada na Rua Iguape, próximo ao número 705, Balneário Meu Recanto.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a limpeza das valas, roçagem do mato e manutenção em geral da Rua Porto das Pedras, Balneário Atlântico.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a limpeza das valas da Rua Nossa Senhora Aparecida, na altura do número 124, Balneário Dois Mares.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que dentro de máxima urgência seja feita a retirada de entulhos cito a Rua Júlio de Almeida, próximo ao número 70.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que dentro de máxima urgência seja feita a roçagem da lateral da via e retirada de entulhos cito a Rua Florença, próximo ao número 120.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, solicitando que seja realizada, com urgência, a manutenção em geral da Rua Porto Seguro, Balneário Atlântico.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao Departamentos Competentes, que seja colocada lixeiras na extensão da Avenida Copacabana.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao Departamentos Competentes, que seja realizada, com urgência, a limpeza em geral da Lagoa da Coca-Cola, Balneário Atlântico.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao Departamento competente, no sentido que seja executado serviços de manutenção, com urgência, de limpeza das valas, roçagem, nivelamento das ruas em todo Balneário Araçá, solicito especial atenção a Rua Benedito Martins no que tange a ponte de acesso no final da via.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que seja feito o serviço de reparo e instalação de Iluminação Pública em toda extensão do Balneário Leão Marinho.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam Instalados 3 (Três) braços de luz nos Postes de Iluminação Pública na Rua Tiziano, altura do número 825 e última quadra antes da Avenida Candapuí, no Balneário Meu Recanto.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de roçagem em torno do PSF Viareggio.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito manutenção com urgência, nas portas de vidro do PSF Viareggio.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de pintura, manutenção dos toldos e infiltrações no PSF Viareggio

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de roçagem em toda extensão da Av. Copacabana, preferencialmente após a rotatória da Candapuí, até o Mar Pequeno.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de roçagem em todas as ruas do balneário Portal Janaína.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de roçagem ao redor de todos os pontos de ônibus do município.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que o executivo faça gestão para adquirir ou locar maquinários para a realização dos trabalhos em nosso município.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que o poder executivo tome providencias com urgência, no sentido de atender os pacientes que aguardam na fila do oftalmologista.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de roçagem nas calçadas da Av. Beira Mar no balneário Praia das Flores.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que seja feito o serviço de patrolagem e nivelamento no balneário Caiçara, tendo em vista estar entrando água nas casas quando chove.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao departamento competente, para que dentro de máxima urgência seja feita a instalação de pontos de ônibus cito às duas margens da Avenida Beira Mar em frente ao Hotel Maré Alta.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que dentro de máxima urgência seja solicitada a circulação de caminhão coletor de resíduos às ruas Prata e Ouro no Balneário Vila Rica.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a Roçada do mato, retirada de entulhos e manutenção em geral, da Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a manutenção da passagem de pedestres para praia, esta localizada enfrente a Rua Porto de Santos no Balneário Atlântico.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto as Secretarias Competentes, solicitando que seja realizada a Manutenção e Reforma do Píer do Porto da Balsa.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a instalação de guias e sarjetas nas ruas do Balneário Viareggio e pavimentação com bloquetes.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto a Secretaria Competente, solicitando que seja realizada a Roçada e a melhoria de pavimentação da Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia.

Indicação de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que seja encaminhado nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento competente, no sentido de que seja providenciado com urgência a petrolagem, cascalhamento e limpeza das valas ao longo de toda a Rua Luci Alencar Destry, Balneário Mar Azul.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam feitos os serviços de Roçagem e Zeladoria em toda extensão dos Balneários Leão Marinho, São Januário, Jardim Portugal, Praia das Flores e Jardim Primavera.