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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Denuncia nº 4 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Denuncia

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

21/10/2024

Número do Protocolo

1805

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

denuncia_-_prefeita.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    com fundamento no artigo 1° inciso 11, artigo 4° inciso X, do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1805/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 17:47:50
    Data Votação: 29 de Outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
    Documento: OF Nº 676/2024 - Ofícios
    Ofício ESPECIAL GVRLR 2024 - ENCAMINHA PARECER REFERENTE AS DENÚNCIAS 003 E 004/2024.
    OpenAPI