Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 8 de Fevereiro de 2024 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti que estende os benefícios da Lei Municipal nº 1.270/2015 e alterações, aos beneficiários do Programa de Trabalho, Renda e Qualificação, para Proteção as Famílias em estado de Vulnerabilidade em Ilha Comprida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada