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PARCO 38/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL dos Relatores Especialmente Designados em Nome das Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PL 38/2023.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
DANIEL RAMOS
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento Verbal do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 40/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 40/2023.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 41/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 41/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 42/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 42/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 43/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 43/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 44/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 44/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 46/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 46/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 47/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 47/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 49/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 49/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 50/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 050/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 51/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 51/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 52/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 052/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 53/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 53/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 54/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 54/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 56/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores Especialmente Designados em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 056/2023.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
DANIEL RAMOS
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 57/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores Especialmente Designados em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 057/2023.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
DANIEL RAMOS
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 58/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 058/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 59/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 059/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 61/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores Especialmente Designados em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 061/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 62/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL dos Relatores Especialmente Designados em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 062/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 65/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 065/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 66/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 066/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 67/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 067/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 68/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 068/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 69/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 069/2023.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 70/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 070/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 71/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 071/2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 72/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 072/2023.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 73/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 073/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 74/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 074/2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PARCO 75/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 75/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 76/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 076/2023.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 77/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 077/2023.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 78/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 78/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 79/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 79/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 80/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 80/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 81/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 81/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PARCO 82/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 82/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 83/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 83/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 84/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 84/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 85/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 85/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 86/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 86/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 87/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 87/2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 88/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 88/2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 89/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 89/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 90/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 90/2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 26/09/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 91/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 091/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 92/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 92/2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 26/09/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 93/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 93/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 94/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 94/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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