Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 14:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti que DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS EM FILAS DE ESPERA NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA MÃES E PAIS SOLO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada