Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada