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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

14

Ano

1993

Data

01/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-014.pdf

Ementa

INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 26, de 05 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 316, de 06 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 459, de 08 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 477, de 02 de fevereiro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 806, de 12 de março de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI