Lei Municipal nº 459, de 08 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
459
Ano
2003
Data
08/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 01 DE ABRIL DE 1993 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica