Lei Municipal nº 316, de 06 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
316
Ano
2000
Data
06/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/02/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 477, de 02 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica