Lei Municipal nº 477, de 02 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
477
Ano
2004
Data
02/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 517/04.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 316, de 06 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 517, de 29 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica