Lei Municipal nº 26, de 05 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
26
Ano
1993
Data
05/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica