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PARCO 9/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 009/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 10/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 010/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 11/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 011/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 12/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 012/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 13/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 013/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 14/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 014/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 16/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 016/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 17/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 017/2024.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 18/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 018/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 19/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 019/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 20/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 020/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 21/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 021/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 22/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 022/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 23/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 023/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 24/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 024/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 25/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 025/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 26/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 026/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 27/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 027/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 28/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 028/2024.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 29/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 029/2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 30/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 030/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 31/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 031/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 32/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 032/2024.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 33/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 033/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 34/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 034/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 35/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 035/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
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PARCO 36/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 036/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 37/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 037/2024.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 39/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 039/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 40/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 040/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 41/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 041/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 8ª Sessão Ordinária em 26/03/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 42/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 044/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 43/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 043/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 44/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 044/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 9ª Sessão Ordinária em 02/04/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 45/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 045/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 46/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 046/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 47/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 047/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 48/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 048/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
, DANIEL RAMOS
, EDER CONSTRUTOR
, EMERSON GRYLLO
, FABIANO PEREIRA
, FABIO TONON
, MILTINHO
, ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 49/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 049/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 50/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 050/2024.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 52/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 052/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PARCO 53/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 053/2024.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 54/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 054/2024.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 55/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 055/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 57/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 057/2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 58/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 058/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 12ª Sessão Ordinária em 23/04/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 59/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 059/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
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PARCO 60/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 060/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
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PARCO 61/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 061/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 62/2024 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 062/2024.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2024
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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