Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Gryllo Rodrigues (Assinado em: 16 de Janeiro de 2024 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o art. 1º § 4º da Lei Nº 2.104/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ilha Comprida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada