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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

53

Data de Apresentação

01/04/2024

Número do Protocolo

498

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Milton Cesar Pires (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 16:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/05/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ´´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 498/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 16:50:45
    Data Votação: 9 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Maio de 2024
    Documento: OF Nº 271/2024 - Ofícios
    Ofício CMIC 226/2024 - Encaminha Veto ao PL 053/2024.
    OpenAPI