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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

57

Data de Apresentação

08/04/2024

Número do Protocolo

545

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/05/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI “MEU BALNEÁRIO MELHOR” NO ÂMBITO DE AGILIZAR AS ATIVIDADES DE LIMPEZA, ZELADORIA E DEMAIS AÇÕES E ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS NOS BALNEÁRIOS DE NOSSA CIDADE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 545/2024, Data Protocolo: 08/04/2024 - Horário: 16:05:01
    Data Votação: 14 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 353/2024 - Ofícios
    Ofício CMIC 268/2024 - Encaminha Veto ao PL 057/2024
    OpenAPI