Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Gryllo Rodrigues (Assinado em: 4 de Março de 2024 às 15:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e congêneres em Ciclovias, Ciclofaixas e Vias Públicas do Município de Ilha Comprida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 270/2024 - Ofícios
Ofício CMIC 225/2024 - Encaminha Veto ao PL 037/2024.
Documento: OF Nº 270/2024 - Ofícios
Ofício CMIC 225/2024 - Encaminha Veto ao PL 037/2024.