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PARCO 95/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 95/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2029
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 96/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 96/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 97/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 97/2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 98/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 098/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 100/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 100/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Data Anexação: 28 de Agosto de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 102/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 102/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 103/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 103/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 104/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 104/2023.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 105/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 105/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 107/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 107/2023 - LDO 2024.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 108/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 108/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 109/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 109/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 110/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 110/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 111/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 111/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 112/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 112/2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 113/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 113/2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 114/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 114/2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 115/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 115/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 116/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 116/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 118/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 118/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 119/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 119/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 120/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 121/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 121/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Data Anexação: 9 de Setembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 123/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 123/2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 124/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 124/2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 125/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 125/2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 126/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 126/2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 127/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 127/2023.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PARCO 128/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 128/2023.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 129/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 129/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 130/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 130/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 131/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 131/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 132/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 132/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 133/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 133/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 134/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 134/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 135/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 135/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 136/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 136/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 137/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator Especialmente Designado em Nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 137/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
FABIANO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 138/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 138/2023.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 139/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 139/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 140/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 140/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 141/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 141/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 142/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 142/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 143/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 143/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 144/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 144/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 145/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 145/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 147/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 147/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 148/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 148/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 149/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 149/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 150/2023 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 150/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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