Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
145
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
2011
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada