Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1990
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Gryllo Rodrigues (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 13:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/02/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 43 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 806 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada