Lei Municipal nº 1.965, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1965
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.891
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, PARA PROTEÇÃO AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, REVOGA A LEI Nº 1776, DE 09 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.776, de 09 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.973, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.151, de 28 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.149, de 28 de março de 2024
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 2.386, de 14 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica