Lei Municipal nº 2.386, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2386
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1871
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.965, de 16 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica