Lei Municipal nº 2.149, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2149
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica