Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
132
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
2217
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, PARA PROTEÇÃO AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, REVOGA A LEI Nº 1776, DE 09 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada