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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 238, de 14 de abril de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

238

Ano

1998

Data

14/04/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/04/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-238.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Alterada pela Lei nº 304/00;
Alterada pela Lei nº 366/01;
Alterada pela Lei nº 394/02;
Alterada pela Lei nº 603/06;
*LEI Nº 238/98 CONSOLIDADA.

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 270, de 24 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 304, de 26 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 394, de 03 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 603, de 13 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.623, de 13 de setembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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