Lei Municipal nº 394, de 03 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
394
Ano
2002
Data
03/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 603/06.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 238, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica