Lei Municipal nº 394, de 03 de maio de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

394

Ano

2002

Data

03/05/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/05/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Revogada pela Lei nº 603/06.

Assuntos


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