Lei Municipal nº 603, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
603
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 238, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica