Lei Municipal nº 270, de 24 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
270
Ano
1999
Data
24/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 304/00.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 238, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica