Lei Municipal nº 304, de 26 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
304
Ano
2000
Data
26/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 238, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica