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Ata da Primeira Sessão Ordinária.

Ata da Segunda Sessão Ordinária.

Ata da Terceira Sessão Ordinária.

Ata da Quarta Sessão Ordinária.

Ata da Quinta Sessão Ordinária.

Ata da Sexta Sessão Ordinária.

Ata da Sétima Sessão Ordinária.

Ata da Oitava Sessão Ordinária.

Ata da Nona Sessão Ordinária.

Ata da Décima Sessão Ordinária.

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária. - Minuta.

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. - Minuta.

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária. - Minuta.

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. - Minuta.

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária.

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária. - Minuta.

Ata da Primeira Sessão Extraordinária.

Ata da Segunda Sessão Extraordinária.

Ata da Terceira Sessão Extraordinária.

Ata da Sessão de Julgamento.

Ata da Sessão de Posse.

com fundamento no artigo 4° inciso VI, VII, VIII e X do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.

com fundamento no art. 4º, incisos III, VI, VII, VIII e X, e art. 5º, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, combinado com os arts. 43, 81, 85, 87 e 88 da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida e os arts. 92 a 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que sejam realizados, com urgência, os reparos no telhado e forro da Sala 05 da Escola Britânia.

Inidico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona para que sejam instalados, com urgência, toldos adequados nas janelas da Sala 05 da Escola Britânia.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que sejam instalados, com urgência, sistemas de climatização (ar-condicionado) em todas as salas de aula e na secretaria da Escola Britânia.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, a realização urgente de serviços de Limpeza de Valas, Manutenção de Luminárias e Patrolagem na Rua Dino Scarabello, situada no Balneário 7 de Setembro.

Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, para que seja feito o serviço de tapa buracos na Av. Ver. Carlos Roberto de Paula, no Balneário Redentor.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que determine aos departamentos competentes a reabertura e a devida execução dos serviços referentes a protocolos de solicitação de roçagem, limpeza de vias públicas e manutenção da iluminação pública que foram encerrados sem a efetiva solução das demandas

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a troca de lâmpada e o reparo do braço do poste de iluminação pública, na Avenida Beira Mar nº 28.950, Balneário Sinfonia do Mar, em frente ao Bar Por Acaso.

Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito a pintura sinalizando faixa de pedestre na Av. Beira Mar esquina com a Rua Laércio Ribeiro no Bal. Di Franco.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, o encaminhamento, em caráter de urgência, de Projeto de Lei complementar que conceda a recomposição salarial correspondente ao INPC acumulado do exercício de 2025 (3,90%), incidente sobre as tabelas de vencimentos já reajustadas pelo Projeto de Lei n.º 043/2026 (4,0%), com retroatividade a 1º de janeiro de 2025, abrangendo os mesmos servidores de carreira contemplados no referido projeto, acompanhado do respectivo estudo de impacto orçamentário-financeiro e da demonstração de compatibilidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000).

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que sejam realizados, com caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes localizadas no Balneário Mar e Sol.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que sejam realizados, com caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes localizadas na Rua Catini, especialmente na 1ª quadra que estão todas inoperantes, Balneário Di Franco.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que sejam realizados, com caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes localizadas no Balneário Marcia.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que sejam realizados, com caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes localizadas na Rua Porto Cabral, em frente ao nº 341, Balneário Atlântico.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que sejam realizados, com caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes localizadas na Rua Paxiúba, Balneário Porto Velho II.

Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente a adoção de medidas para que, em casos de queda ou instabilidade do sistema de internet, os atendimentos relacionados à entrega de medicamentos não sejam interrompidos, permitindo que os registros sejam realizados manualmente е, posteriormente, inseridos no sistema pelos servidores responsáveis.

Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, visando à realização de manutenção preventiva e periódica, em caráter mensal, dos aparelhos de ar-condicionado instalados em todas as Unidades de Saúde da Família (USF), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Unidade de Referência e Apoio (URA), bem como a aquisição de novos equipamentos, de modo a suprir adequadamente a demanda dessas unidades.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de lâmpadas, na Rua Bragança Paulista nº 565, no Balneário Icaraí.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de lâmpadas, na Avenida Beira Mar nº 34.100, Portal da Ilha, após a ponte da Barra Nova.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Castro Alves, Balneário Maria de Lourdes.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cecília Meireles, Balneário Maria de Lourdes.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizados os serviços de patrolagem na Rua Limeira, Balneário Icaraí.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizados os serviços de tapa buracos na Avenida Candapuí, quase em frente ao comércio Baterilha.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de lombadas ao longo da extensão da Rua Beethoven, Balneário Meu Recanto.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de lombada na altura do nº 600 da Rua Maria José Ventura, Balneário Sarnambi.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de lombofaixa na altura CEI Vila Nova.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de 02 lâmpadas queimada, na Rua Barretos, altura do nº 145, Balneário Ubatuba.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de uma lombada na Avenida Beira Mar, esquina com a Rua Raphael Parisi - Balneário Araçá.