Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2389, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA INSTITUIR A CESSÃO GRATUITA DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – XIXINELO PARA EVENTOS SEM FINS ECONÔMICOS, DE ACESSO GRATUITO E SEM EXPLORAÇÃO COMERCIAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Requeiro, nos termos regimentais e demais disposições legais aplicáveis, que seja realizada a convocação do Gerente Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para comparecer a esta Casa de Leis, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de demandas relevantes relacionadas ao saneamento básico e abastecimento no município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações referente a contratação, nomeação ou disponibilização de profissional fonoaudiólogo para atendimento no CDH – Centro de Desenvolvimento Humano do Município,

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações referente ao enquadramento funcional dos atuais motoristas que exercem a condução de ambulâncias no Município para a denominação de Condutor de Ambulância, conforme previsto na Lei Federal nº 15.250/2025.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que a Sra. Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, encaminhe, no prazo legal, legível, na integra e impressas informações: técnicas, contábeis e documentais completas referentes ao Projeto de Lei nº 046/2026, que trata de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, com recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos
familiares da saudosa e querida Josenilda Bezerra do Nascimento, que no dia 22 de abril de 2026, certamente pela vontade de “DEUS”, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.