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MOC 36/2025 - Moção
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.387/2023, que tem como Relatora a Senadora Leila Barros (PDT), que "Dispõe sobre o reconhecimento das profissionais da educação infantil como integrantes do magistério e sua consequente inclusão na carreira docente".
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1210/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:26:21
Autor:
MILTINHO
EDER CONSTRUTOR
EMERSON GRYLLO
IVAN HELENO
MÁRCIA ROMANO
MIG
MOZART SILVESTRE
PROFESSORA EDINA
ROBERTO FRAJOLA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 37/2025 - Moção
Ementa: Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES às comunidades escolares da EMEF BRITÂNIA e da EMEIEF MEU RECANTO, pela expressiva conquista do Prêmio Excelência Educacional SP, outorgado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1221/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:44:51
Autor:
EMERSON GRYLLO
EDER CONSTRUTOR
IVAN HELENO
MÁRCIA ROMANO
MIG
MILTINHO
MOZART SILVESTRE
PROFESSORA EDINA
ROBERTO FRAJOLA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 38/2025 - Moção
Ementa: Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, técnicos e equipe do Centro de Convivência do Idoso (CCMI), pela brilhante e histórica conquista no Campeonato Regional de Vôlei Adaptado, realizado na cidade de Pariquera-Açu, onde sagraram-se campeões em todas as categorias disputadas, conquistando as medalhas de OURO Misto 45+, OURO Masculino 55+, OURO Masculino 60+ e OURO Feminino 60+.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:19:54
Autor:
PROFESSORA EDINA
EDER CONSTRUTOR
EMERSON GRYLLO
IVAN HELENO
MÁRCIA ROMANO
MIG
MILTINHO
MOZART SILVESTRE
ROBERTO FRAJOLA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 39/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos times SCHALK 07 e ARIS ESPORT CLUBE, de Ilha Comprida, pela participação no Campeonato de Futebol Amador Ilhacompridense 2025, cuja final ocorreu no dia 19 de outubro, no Campo do Caju, em Ilha Comprida.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1366/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 11:17:50
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
EDER CONSTRUTOR
EMERSON GRYLLO
IVAN HELENO
MÁRCIA ROMANO
MIG
MILTINHO
MOZART SILVESTRE
PROFESSORA EDINA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 40/2025 - Moção
Ementa: Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos
familiares do saudoso e querido SR. ZENILDO ALVES DA SILVA, que no dia 28 de junho de 2025, pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1406/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 9:43:44
Autor:
EMERSON GRYLLO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 41/2025 - Moção
Ementa: Moção de Congratulação à ONG Ação do Amor, pela exemplar atuação nas festividades do Dia das Crianças 2025 e pelas constantes ações beneficentes que promovem solidariedade e inclusão social em Ilha Comprida.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1395/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 10:39:36
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 42/2025 - Moção
Ementa: Moção de Pesar aos familiares do saudoso e estimado Miguel Adilson de Souza, servidor público dedicado que prestou relevantes serviços à Prefeitura Municipal por mais de vinte anos, e que, no dia 30 de outubro de 2025, foi chamado à presença do Pai Celestial.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1407/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:25:12
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 43/2025 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento de Rachad Nassib Mezher Joumblat Júnior, conhecido como Tio Tuta, que dedicou sua vida à arte, à educação e à transformação social por meio da música, deixando importante legado humano e comunitário no Município de Ilha Comprida.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1465/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:59:03
Autor:
ROBERTO FRAJOLA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PARCO 1/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 001/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 2/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 002/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 3/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 003/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 4/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 004/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 5/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 005/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 6/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 006/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
RELDES - Relatoria Designada
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 7/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 007/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 8/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 008/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 9/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 009/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 10/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 010/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 11/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 011/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 12/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 012/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 13/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 013/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 14/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 014/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 15/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 015/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 16/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 016/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 17/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 017/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 18/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 018/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 19/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 019/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 22/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 022/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 23/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 023/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 24/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 024/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 25/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 025/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 26/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 026/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 27/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 027/2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 28/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 028/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 29/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 029/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 30/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 030/2025.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 31/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 031/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 32/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 032/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 33/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 033/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 34/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 034/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 35/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 035/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 36/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 036/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 37/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 037/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 38/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 038/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 39/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 039/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 40/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 040/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 42/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 042/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 43/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 043/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 44/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 044/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 46/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 046/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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