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PARCO 4/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 004/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 5/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 005/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 6/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 006/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
RELDES - Relatoria Designada
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 7/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 007/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 8/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 008/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 9/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 009/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 10/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 010/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 11/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 011/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 12/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 012/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 13/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 013/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 14/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 014/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 15/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 015/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 16/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 016/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 17/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 017/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 18/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 018/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 19/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 019/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
EMERSON GRYLLO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 22/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 022/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 23/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 023/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 24/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 024/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 25/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 025/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 26/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 026/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 27/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 027/2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 28/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 028/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 29/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 029/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 30/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 030/2025.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
MIG
Texto Original
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PARCO 31/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 031/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 32/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 032/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 33/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 033/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 34/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 034/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 35/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 035/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 36/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 036/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 37/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 037/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 38/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 038/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 39/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 039/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 40/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 040/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 42/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 042/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 43/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 043/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 44/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 044/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 46/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 046/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 47/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 047/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
MÁRCIA ROMANO
Texto Original
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PARCO 48/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 048/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 49/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 049/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 50/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 050/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 51/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 051/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Veto total ao PL 051/2025 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 190/2025-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 52/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 052/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 53/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 053/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Veto total ao PL 053/2025 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 190/2025-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 54/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 054/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARCO 55/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 055/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 57/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 057/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 58/2025 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 058/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
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