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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

44

Data de Apresentação

12/03/2025

Número do Protocolo

300

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    25/03/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 300/2025, Data Protocolo: 12/03/2025 - Horário: 10:41:10
    Data Votação: 18 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Março de 2025
    Documento: OF Nº 170/2025 - Ofícios
    OFÍCIO 084/2025 CMIC- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 041/2025.
    OpenAPI