Tramitações (Parecer Jurídico nº 30 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2024 | Prefeitura - PREF | Arquivo Corrente - ARQC | Norma promulgada. |
| 28/03/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Prefeitura - PREF | Aguardando promulgação da lei |
| 26/03/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 26/03/2024 | Gabinete Parlamentar - GP | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 26/03/2024 | Secretaria da Presidência da Câmara - SPC | Gabinete Parlamentar - GP | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Secretaria da Presidência da Câmara - SPC | Aguardando Providência Solicitada |
| 04/03/2024 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |