Parecer Jurídico nº 30 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 26/03/2024 (Parecer Jurídico nº 30 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

26/03/2024

Unidade Local

Gabinete Parlamentar - GP

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

26/03/2024

Data Fim Prazo

26/03/2024

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 8ª Sessão Ordinária em 26/03/2024.