Parecer Jurídico nº 30 de 2024 | Aguardando Providência Solicitada | 26/03/2024 (Parecer Jurídico nº 30 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Secretaria da Presidência da Câmara - SPC
Data Encaminhamento
26/03/2024
Data Fim Prazo
27/03/2024
Status
Aguardando Providência Solicitada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto sem parecer das Comissões encaminhado para Presidente da Câmara, para designar Relator.