Parecer Jurídico nº 30 de 2024 | Aguardando assinatura do autógrafo | 26/03/2024 (Parecer Jurídico nº 30 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
26/03/2024
Data Fim Prazo
26/03/2024
Status
Aguardando assinatura do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto APROVADO em Plenário na 8ª Sessão Ordinária em 26/03/2024.