Lei Municipal nº 2.375, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2375
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1857
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.982, de 16 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica