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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato da Mesa nº 4, de 05 de março de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato da Mesa

Número

4

Ano

2021

Data

05/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/03/2021

Veículo de Publicação

DOM-E -Ed.377

Data Fim Vigência

19/03/2021

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE SOBRE PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Novo Coronavírus/Covid-19
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica



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