Ato da Mesa nº 8, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
8
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 401
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Novo Coronavírus/Covid-19
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Anexos Norma Jurídica