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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato da Mesa nº 12, de 30 de abril de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato da Mesa

Número

12

Ano

2021

Data

30/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/05/2021

Veículo de Publicação

DOM-E -Ed.427

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ATO DA MESA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV -2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Novo Coronavírus/Covid-19
  • Quadro de Pessoal e Servidores
  • Saúde

Normas Relacionadas

Norma correlata  Ato da Mesa nº 4, de 05 de março de 2021
Norma correlata  Ato da Mesa nº 6, de 15 de março de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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