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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 143, de 11 de agosto de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

143

Ano

2020

Data

11/08/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/08/2020

Veículo de Publicação

DOM-E -Ed. 229

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 141, de 24 de março de 2020
Norma correlata  Ato da Mesa nº 4, de 05 de março de 2021
Norma correlata  Ato da Presidência nº 8, de 06 de maio de 2021
Norma correlata  Ato da Mesa nº 13, de 11 de maio de 2021
Norma correlata  Ato da Mesa nº 15, de 18 de maio de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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