Lei Municipal nº 1.925, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1925
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.789
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.721 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS PÚBLICA E RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E PONTA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.721, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica