Lei Municipal nº 1.796, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1796
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.507
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.721 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS PÚBLICA E RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E PONTA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.721, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica