Lei Municipal nº 1.759, de 11 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1759
Ano
2021
Data
11/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed.368
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Ementa
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.721 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E PONTA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Autoria Vereador Rogério Lopes Revitti)
(Autoria Vereador Rogério Lopes Revitti)
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.721, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica