Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

65

Data de Apresentação

26/07/2019

Número do Protocolo

432540

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/09/2019

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Encaminhado à Procuradoria Jurídica em 07/08/2019.
    Protocolo: 432540/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 8:50:00
    Data Votação: 3 de Setembro de 2019
    10 de Setembro de 2019