Resolução CMIC nº 229, de 24 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução CMIC

Número

229

Ano

2021

Data

24/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/02/2021

Veículo de Publicação

DOM-E -Ed.374

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

APROVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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