Resolução CMIC nº 229, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
229
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed.374
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
APROVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.625, de 13 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica