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PARCO 31/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 031/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 32/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 032/2022.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Data Anexação: 28 de Março de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 33/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 033/2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 34/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 034/2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 35/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 035/2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 36/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 036/2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 37/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 037/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 38/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 038/2022.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Data Anexação: 28 de Março de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 39/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 039/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 40/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 040/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 41/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 041/2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARCO 42/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 042/2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo a Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 43/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 043/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 44/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 044/2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 45/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 045/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 46/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 046/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 47/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 047/2022.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 48/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 048/2022.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
MILTINHO
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 49/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 049/2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 50/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 050/2022.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 51/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 051/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 52/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 052/2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 53/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 053/2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 54/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 054/2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 55/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 055/2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Data Anexação: 9 de Maio de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 56/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 056/2022.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Data Anexação: 30 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 57/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 057/2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Data Anexação: 9 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 58/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 058/2022.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 59/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 059/2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Data Anexação: 9 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 60/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 060/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 61/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 061/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 62/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 062/2022.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 63/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 63/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 64/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 064/2022.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Data Anexação: 30 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 65/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 65/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 66/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 066/2022.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Data Anexação: 30 de Maio de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 68/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 68/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 69/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 69/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 73/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 073/2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por maioria qualificada
Data Votação:
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PARCO 74/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 74/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 75/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 75/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 76/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 076/2022.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
, DANIEL RAMOS
, EDER CONSTRUTOR
, EMERSON GRYLLO
, FABIANO PEREIRA
, FABIO TONON
, IVAN HELENO
, MILTINHO
Texto Original
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PARCO 77/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 077/2022.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 78/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 078/2022.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 79/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 079/2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 80/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 080/2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 81/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 081/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 82/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 082/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 83/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 083/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 84/2022 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 084/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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