Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissões nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 050/2022. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 850
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |