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PARCO 76/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 076/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 77/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 077/2019
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Data Anexação: 10 de Setembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 78/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela REJEIÇÃO do PL 78/2019.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 79/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 079/2019
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 80/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação propõe SUBSTITUIVO 001 ao PL 080/2019
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 080/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 82/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 082/2019
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 83/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 083/2019
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 84/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 084/2019.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 86/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 086/2019
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 87/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 091/2019
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Data Anexação: 22 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 88/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 088/2019
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 89/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 089/2019
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Data Anexação: 3 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 90/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 090/2019
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Data Anexação: 3 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 91/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 091/2019
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 92/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 092/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 93/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 093/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 94/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 094/2019
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 95/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 095/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 095/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 8 de 2019
Data Anexação: 23 de Outubro de 2019
Texto Original
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PARCO 97/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Data Anexação: 6 de Novembro de 2019
Autor(es):
MOZART SILVESTRE
Texto Original
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PARCO 98/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 098/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 101/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 101/2019.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2019
Data Anexação: 6 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 102/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 102/2019
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Data Anexação: 6 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 105/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 105/2019.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 106/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 106/2019.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 107/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 107/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 108/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 108/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 109/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 109/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 110/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 110/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 111/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 111/2019.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Data Anexação: 28 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 112/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 112/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 113/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 113/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 114/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças propõe SUBSTITUTIVO 001 ao PL 114/2019
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 114/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 115/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 115/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 116/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 116/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 117/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 117/2019.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019
Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 118/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela REJEIÇÃO do PL 118/2019
Apresentação: 31 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 119/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação propõe SUBSTITUTIVO 001 ao PL 119/2019
Apresentação: 31 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.01
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 10 de 2019
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 120/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 121/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 121/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 122/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 122/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 123/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 123/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 124/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 124/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 125/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 125/2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 128/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 128/2019.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2019
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 129/2019 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 129/2019.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.06
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2019
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARJU 5/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PR 05/2019 opina pela LEGALIDADE do Projeto.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Protocolo: 432600/2019, Data Protocolo:
20/08/2019 -
Horário: 15:06:38
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 27a. Sessão Ordinária em 10/09/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Data Anexação: 20 de Agosto de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARJU 6/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PR 06/2019 opina pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Protocolo: 432664/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 11:50:32
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição Retirada pelo autor conforme Ofício CMIC 256/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Data Anexação: 4 de Setembro de 2019
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARJU 14/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao P 014/2019
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2019
Última Ação: Encaminhado ao arquivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Data Anexação: 5 de Junho de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARJU 21/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 021/2019
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2019
Última Ação: Encaminhado ao arquivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Data Anexação: 5 de Junho de 2019
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARJU 27/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 027/2019
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
Dr.ª CAMILA NAOMY UETI - Procuradora Jurídica
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2019
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Data Anexação: 5 de Junho de 2019
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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